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Obras Particulares
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Processo de Loteamento
Serviços disponíveis (19)
Pedido de Licença Alteração de Loteamento
Pedido de Licença (com obras de urbanização)
Pedido de Licença (sem obras de urbanização)
Obras de Urbanização
Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
Receção de Obras de Urbanização Provisória
Receção de Obras de Urbanização Definitiva
Prorrogação de Prazo para Conclusão das Obras de Urbanização
Prorrogação de Prazos de Caducidade
Entrega Adicional de Documentos
Substituição do diretor da obra
Pedido de Substituição do(s) autor (s) e coordenador do projeto
Substituição do Empreiteiro
Substituição do requerente
Substituição do diretor de fiscalização
Emissão de alvará de loteamento sem obras de urbanização
Emissão de alvará de loteamento com obras de urbanização
Emissão de Alvará de Obras de Urbanização
Entrega de Projetos de Especialidades
