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Obras Particulares
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Processo de Loteamento
Serviços disponíveis (12)
Pedido de Licença Alteração de Loteamento
Pedido de Licença Operação Loteamento com Obras de Urbanização
Pedido de Licença Operação Loteamento sem Obras de Urbanização
Obras de Urbanização
Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
Receção de Obras de Urbanização Provisória
Receção de Obras de Urbanização Definitiva
Prorrogação de Prazo para Conclusão das Obras de Urbanização
Prorrogação de Prazos de Caducidade
Entrega Adicional de Documentos
Averbamentos ao processo nos termos do n.º 10 do Art.º 9.º do RJUE
Entrega de Projetos de Especialidades
