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Obras Particulares
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Processo de Obras
Serviços disponíveis (22)
Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação sem projetos de especialidades
Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação com projetos de especialidades
Licenciamento Obras de Demolição
Licenciamento Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia de Obras de Edificação
Comunicação Prévia Obras de Demolição
Comunicação Prévia Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia Outras Operações Urbanísticas
Prorrogação de Prazos de Caducidade
Prorrogação de Prazo para Conclusão das Obras de Edificação
Averbamentos ao processo nos termos do n.º 10 do Art.º 9.º do RJUE
Alterações durante a execução da obra
Ocupação do espaço público para efeito de obras
Comunicação prévia utilização nos termos do Art.º 62.º-A do RJUE
Comunicação prévia com prazo p/ utilização nos termos do Art.º 62.º-B do RJUE
Licença Parcial para Construção da Estrutura
Entrega de Projetos das Especialidades
Entrega Adicional de Documentos
Depósito de ficha técnica de habitação
Licença Especial Acabamento de Obras de Edificação
Informação sobre o início dos trabalhos nos termos dos artigos 80.º e 80.º-a do RJUE
