A carregar. Aguarde por favor.
Obras Particulares
>
Processo de Obras
Os pedidos devem ser submetidos pelas novas Portarias
Portaria 71-A/2024
Serviços disponíveis (36)
Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação sem projetos de especialidades
Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação com projetos de especialidades
Licenciamento Obras de Demolição
Licenciamento Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia de Obras de Edificação
Comunicação Prévia Obras de Demolição
Comunicação Prévia Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia Outras Operações Urbanísticas
Comunicação do Início dos Trabalhos
Prorrogação de Prazos de Caducidade
Prorrogação de Prazo para Conclusão das Obras de Edificação
Substituição do diretor da obra
Substituição do Empreiteiro
Substituição do(s) autor(s) e coordenador do projeto
Substituição do requerente
Substituição do diretor de fiscalização
Averbamento do titular de alvará
Emissão de Alvará de Obras de Demolição
Emissão de Alvará de Obras de Edificação
Renovação de Licença / Comunicação prévia
Alterações durante a execução da obra
Ocupação do espaço público para efeito de obras
Execução de trabalhos/demolição/escavação/contenção periférica
Pedido de Autorização de Utilização
Emissão de Alvará Licença Especial
Comunicação prévia com prazo para utilização sem operação urbanística prévia
Alteração de autorização de utilização precedido de operação urbanística sujeita a controlo prévio
Licença Parcial para Construção da Estrutura
Entrega de Projetos das Especialidades
Entrega Adicional de Documentos
Depósito de ficha técnica de habitação
Certidão de Propriedade Horizontal
Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Emissão de Alvará de Utilização/Alteração de Utilização
Licença Especial Acabamento de Obras de Edificação
